Carteira de pescador

Os pescadores artesanais não possuem carteira assinada. Mas é de suma importância o Estado possibilitar aos pescadores os benefícios da profissão por direito. Para isso, criou-se a “carteira de pescador”, com o objetivo de regularizar o trabalho pesqueiro.

Segundo Keila Ramos, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), “a carteira profissional do pescador artesanal é gratuita e obrigatória. Ela garante a licença de pesca, que permite ao pescador exercer sua atividade, e comprova o tempo de serviço para fins de aposentadoria, sendo exigida para a inscrição em instituições governamentais como os Ministérios do Trabalho e Previdência. Dá acesso também a benefícios como auxílio-doença, seguro-defeso e a linhas de crédito específicas para a categoria, com juros baixos e condições especiais, como as oferecidas através do Pronaf.”

Para o superintendente da Seap, Marcelino Galo, a entrega das carteiras representa uma maneira de garantir a segurança alimentar, além de fortalecer os elos primários e mais frágeis da cadeia produtiva do pescado e melhorar a saúde das famílias envolvidas.

A carteira do pescador artesanal é incompatível com a carteira assinada, visto que a primeira busca garantir ao pescador as benesses da segunda. Em 2006, devido ao uso das duas carteiras, o recadastramento diminuiu o número de pescadores “formalizados” de 500.000 para 390.761 trabalhadores.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: